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Boas perspectivas com a celebração do Acordo de Livre Comércio Mercosul – UE

09/07/2019

A celebração do Acordo de Livre Comércio Mercosul – UE foi o primeiro passo para romper a estagnação econômica e estabelecer novos laços comerciais rumo à prosperidade econômica, social e tecnológica dos países membros do Mercosul.



Com crescimento econômico pouco expressivo dos últimos anos, os países membros do Mercosul têm no acordo firmado um horizonte de 28 novos parceiros comerciais, países integrantes da União Europeia (UE). Sem falar que o Acordo de Livre Comércio Mercosul – UE acelera e destrava outros acordos, não só para o Mercosul, mas também para o Brasil via acordos bilaterais.



Sob a perspectiva da UE, conforme disposto no Parecer do Comitê Econômico e Social Europeu de 10/08/2018, o foco do acordo era estabelecer regras equilibradas, que beneficiassem as duas partes a médio e longo prazo, sem sacrificar nenhum setor, como agrícola ou industrial, região ou país em particular. Tudo mediante um diálogo participativo, colaborativo e transparente.



Pela perspectiva Brasileira, como membro do Mercosul, o governo brasileiro reconhece na negociação do acordo de livre comércio um caminho para a retomada do crescimento dinâmico e sustentável. Ao mesmo tempo em que é construído sob os pilares do diálogo político, cooperação e livre comércio. A ideia do acordo é de mútuo benefício “acordo ganha-ganha”.



O Acordo celebrado não trata apenas de tarifas e contas de importação, mas sim de temas relacionados à economia e comércio do século 21, como regras de origem, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio com um anexo automotivo, cooperação aduaneira, compras governamentais, propriedade intelectual, anexo específico sobre vinhos e destilados, programas de desenvolvimento sustentável, mecanismos para atração de investimentos com objetivos de estabelecer uma harmonização de procedimentos em operações internacionais, entre outros, de um total de 22 temas.



Mas como este acordo irá impactar no dia a dia de sua empresa? As disposições do acordo, efetivamente, só poderão ser aplicadas após a sua entrada em vigor.  Estima-se um prazo de dois anos. Para o setor automotivo, além das questões tarifárias de eliminação progressiva, haverá uma aceitação mútua de resultados de testes emitidos para a avaliação de conformidade, diminuindo custos, e uma possibilidade que se abre para o setor metal-mecânico brasileiro fornecer peças e equipamentos para montadoras europeias, por exemplo. 



Da mesma forma que o setor automotivo, o setor vinícola possui um anexo específico. Segundo o Ministério da Agricultura, o tratado prevê a eliminação de tarifas para vinhos em garrafas de até cinco litros e champanhe em um prazo de oito anos. Ficam excluídos vinhos a granel, mostos e suco de uva. No caso de espumantes, os com preço acima de US$ 8 FOB/litro, ficam isentos de tarifas assim que o acordo entrar em vigor. Após 12 anos, serão zeradas as tarifas para os espumantes e começa o livre-comércio efetivamente.



Porém, para fortalecer o setor vinícola brasileiro, o governo já anunciou a criação de um fundo para a modernização, financiamentos e melhoramentos logísticos. O mesmo setor na Argentina foca seu esforço na Indicação Geográfica, elemento que as empresas vinícolas da região também poderão se utilizar, por exemplo, Denominação de Origem – Vale dos Vinhedos, Indicação de Procedência – Pinto Bandeira. A inovação, adaptabilidade e empreendedorismo dos produtores locais serão os elementos-chave para ganhar destaque em um novo mercado que se abre para exportação.



O setor moveleiro brasileiro, já consolidado em sua expertise, poderá adquirir equipamentos de última tecnologia com menor custo, aumentando sua capacidade produtiva para fornecer para os países integrantes da União Europeia. Para todos os setores produtivos brasileiro, há ainda a possibilidade da celebração de alianças comerciais com o recebimento de investimentos estrangeiros.



Os benefícios do Acordo de Livre Comércio Mercosul – UE são muitos. Claro que a abertura dos mercados irá fomentar a concorrência em nível global. Porém, a dedicação, flexibilidade e poder de inovação dos empresários e empreendedores brasileiros irão se destacar nesta nova área de livre comércio.